Monday, October 17, 2005

Uso Religioso De Psicoactivos e Drogas

Uso Religioso De Psicoactivos e Drogas

Artigo 41.º

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Constituição da República Portuguesa

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Liberdade de consciência, de religião e de culto

1. A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável.

2. Ninguém pode ser perseguido, privado de direitos ou isento de obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções ou prática religiosa.

3. Ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis, nem ser prejudicado por se recusar a responder.

4. As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto.

5. É garantida a liberdade de ensino de qualquer religião praticado no âmbito da respectiva confissão, bem como a utilização de meios de comunicação social próprios para o prosseguimento das suas actividades.

6. É garantido o direito à objecção de consciência, nos termos da lei.

7. A liberdade de uso de psicoactivos e drogas com fim puramente religioso e não meramente recreativo é um direito aqui consagrado.
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outubro 24, 2004
História do uso de drogas na religião

As referências ao uso ritual de drogas estão espalhadas pela história
das religiões, e não há nenhuma dúvida que a prática é bastante
antiga, com as suas origens perdidas na pré-história. Existem algumas
evidências que as plantas já eram usadas no paleolítico com
propósitos mágicos, medicinais, ou em rituais, e existem também
algumas evidências que o Homem de Neanderthal já tinha usado algumas
plantas bioactivas e psicoactivas como ofertas para os mortos. Para
os homens duma cultura tribal de caçadores recolectores embebidos na
natureza e nos instintos sobrevivendo com base nos seus conhecimentos
sobre os animais e plantas, o mundo cognitivo-mental é o mundo espiritual, uma
substância alteradora da consciência, seria para os nossos ancestrais
uma planta sagrada. O xamanismo tem as suas origens nesta fase da
evolução humana, e supõem-se actualmente que o recurso às plantas
psicoactivas tenha sido o método original de produzir os êxtases
xamânicos, com a comunhão dos vários planos da existência.

Desde os primeiros tempos de utilização da escrita que existem
registos do uso de plantas para curar, para magia, para oferendas aos
deuses e para serem usadas como incenso, este ultimo uso verificou-se
praticamente em todas as culturas. De todas as culturas conhecidas a
única que não fez uso de substâncias psicoactivas foi a esquimó, já
que tiveram o azar de viverem numa região onde nada pode ser
cultivado, mas mesmo esta, assim que lá chegaram as bebidas
alcoólicas, rapidamente aderiu ao seu consumo.

O uso cerimonial de Cannabis entre os Citas do V ao II século a.C. é
sugerido pelos incensórios onde esta planta era queimada e encontrada
com restos de sementes de cânhamo nas tumbas congeladas de Pazyryk nas
Montanhas de Altai. Os antigos gregos utilizaram vinho nos rituais
Dionisíacos, e existem evidências circunstanciais do uso de uma
substância alucinógena nos momentos mais solenes dos Mistérios
Eleusinios da Grécia antiga: a bebida de kykeon, uma sopa espessa de
composição desconhecida. Quer a utilização profana quer a religiosa
do cogumelo "Amanita Muscaria" na Sibéria provavelmente tem mais de 6000 anos,
e o seu uso religioso alastrou para além dos climas temperados
frescos onde crescem os cogumelos. As evidência do uso religioso de
ópio nas ilhas mediterrâneas orientais, na Grécia, e entre os
Sumérios aponta para datas tão antigas como 3000 a.C., mas no entanto
algumas destas evidências são controversas.

Um dos mistérios da farmacologia é a natureza do haoma Zoroastriana e
do antecessor Hindu, ambas bebidas sagradas produzidas a partir de
plantas. A sua fonte pode ter sido o "Amanita Muscaria", cujas
substâncias químicas alteradoras da mente passam para a urina com as
suas propriedades muito pouco atenuadas; há referências escritas
sobre uma urina sagrado enquanto fonte de visões divinas. Porém, as
alusões aos ramos e brotos de haoma, sugerem outras plantas, talvez
cânhamo. O cogumelo que não cresce em países quentes pode ter sido
introduzido na Índia por invasores vindos do norte, os Ários;
subsequentemente, podem ter sido substituídos por outras plantas até
a sua identidade se ter confundido e perdido.

Existem menos evidências para o uso histórico de drogas no Budismo ou
no Taoísmo, mas no entanto são mencionadas ocasionalmente. No Islão
que proíbe uso de bebidas alcoólicas tem existido um uso muito mais
geral de Cannabis. Os elementos da seita fanática conhecida como os
Assassinos, fundada no XI século, usaram haxixe; o seu nome é
derivado de uma palavra árabe que denomina os consumidores de haxixe.
Embora as histórias sensacionais e fantásticas, contadas por Marco
Polo e por outros, sobre o uso de haxixe para exaltar as indubitáveis
propensões homicidas da seita, possam, contudo não ser verdadeiras.

O uso de "Kava Kava" foi relatado por viajantes nas Ilhas de Pacífico,
notavelmente nas Fidji, no XVIII século, entretanto o seu uso será
muito mais antigo. O mesmo pode ser dito sobre o uso religioso de
drogas como a "Iboga", na África equatorial onde a descoberta de tal
utilização é muito recente e sobre a qual existem apenas escassos
registros históricos. Indubitavelmente muito continua por ser
descoberto nestas regiões.

Conhece-se mais sobre a história e práticas dos cultos farmacológicos
no Novo Mundo do que no Velho, acontecendo o mesmo com o conhecimento
das fontes botânicas das drogas. A descoberta de muito pequenas
imagens esculpidas com a forma de cogumelos na Guatemala indica quase
certamente um culto do cogumelo na cultura Maia de América Central.
Conforme foi referido noutro local Cristóvão Colombo relatou o uso
por inalação de um pó. O padre-historiador espanhol Bernardino de
Sahagún relatou com desaprovação o uso religioso de cogumelos no México
durante o XVI século, e havia relatos do uso difundido de cogumelos psicotrópicos
durante a coroação do imperador asteca Montezuma em 1502.
Suprimido pelos espanhóis, os resquícios destes antigamente orgulhosos cultos permanecem no interior do México, particularmente no estado de Oaxaca. Em 1955 R. Gordon Wasson e os seus companheiros foram os primeiros não índios convidados para
comer o cogumelo sagrado numa das cerimónias nocturnas. A consequente
publicidade levou a uma afluência de visitantes à procura de
cogumelos, chamando também à atenção de polícia federal mexicana.
Apesar destas atenções, a religião dos cogumelos está ainda viva, se
bem que entretanto as cerimónias são agora menos levadas a cabo de
forma mais fechada.

Relatórios espanhóis datados aproximadamente da mesma época (séc.
XVI) fazem menção ao uso religioso de drogas na América Norte.
Sahagún também mencionou nos seus relatos o uso religioso de
Ololiuqui e Peiote.

Em parte devido ao crescente interesse por drogas psicadélicas, como
também devido ao aumento da acessibilidade, a religião do peiote foi
mais intensamente estudada que qualquer outro culto farmacológico,
principalmente por antropólogos americanos que escreveram extensos
relatórios com as descrições das suas práticas. Até ao fim do sec.
XIX o culto de peiote foi hostilizado pelos missionários e agentes do
governo, até, que os cultos índios começaram a associar-se num órgão
internacional composto por índios canadianos, americanos e mexicanos.
Esta federação foi finalmente incorporada em 1918 no estado de
Oklahoma denominada de Igreja Nativa Americana. Apesar das muitas
leis contra o uso de peiote, os membros da Igreja Nativa Americana
têm mantido com consistência o seu direito para praticar a adoração
do seu modo próprio. Ao longo do tempo têm sido presos e têm lutado
nos tribunais que, na sua maior parte, lhes deu razão quanto ao seu
direito.

A Igreja Nativa Americana desenvolveu-se num sincretismo religioso,
diferindo de tribo para tribo em pequenos detalhes secundários e no
grau em que as antigas práticas assimilaram elementos Cristãos. O
ritual que rodeia a ingestão de peiote é uma cerimónia nocturna
dirigida por um índio experiente é bastante simbólica. Os brancos que
tiveram o privilégio para assistir ao serviço referem invariavelmente
a sua dignidade e impressividade. O próprio Peiote é altamente
venerado e se às vezes referido como um presente de Deus, existe
outras vezes em que é personificado como o Espírito de Peiote. É
visto em parte como o possuidor de qualidades mágicas de protecção e
curativas e como revelador de conhecimento escondido, e em parte como
um guia que motiva e fortalece o praticante. Existe tanta
controvérsia em relação ao peiote entre os índios como existe em
relação ao LSD entre ocidentais. Mas no entanto parece que a religião
do peiote está em expansão. Ao contrário das afirmações dos
missionários Cristãos, que os acham difíceis de converter, os índios
consumidores de peiote, indubitavelmente influenciados pelas
religiões dos brancos que os rodeiam, são relatados como sendo
superiores aos índios não praticantes alcançando os seus objectivos
de amor fraterno, trabalho duro e autoconfiança, responsabilidade
familiar, e abstinência de álcool.

Devido às drogas alucinógenas, quer naturais quer sintéticas,
tenderem a evocar uma experiência espontaneamente reconhecida por
muitos como religiosa e desse modo de valor supremo para o
consumidor, pequenas comunidades de praticantes ocidentais
desenvolveram-se onde as drogas são geralmente usadas, e recentemente
nos grandes centros populacionais. Mas devido ao que eles consideram
ser hostilidades vindas de elementos insensíveis das cidades, muitas
destas comunidades moveram para áreas rurais ou desertas. A ênfase
colocada na espontaneidade provoca uma fraca organização, e por
conseguinte a maioria destas comunidades são de história curta.
Posted by bichoverde at outubro 24, 2004 10:08 PM

1 Comments:

Anonymous Anonymous said...

Me ajudou muito para um trabalho que tenho que fazer

12:38 PM  

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